Aviso importante: o Haven é uma ferramenta de autorregistro e acompanhamento — não é um dispositivo médico, não realiza diagnóstico e não substitui terapia, tratamento psiquiátrico ou atendimento de emergência. Se você está em crise ou risco imediato, ligue para o 188 (CVV) ou para o 192 (SAMU), ou procure o serviço de emergência mais próximo.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta no Haven, operado por [NOME DA EMPRESA OU PESSOA RESPONSÁVEL], você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com o Termo de Consentimento para Dados Sensíveis.
2. O que o Haven é
O Haven é um diário digital criptografado com acompanhamento opcional de emoções, revisão semanal e compartilhamento seguro de anotações com um psicólogo conectado. Seu propósito é apoiar autorreflexão e comunicação com um profissional que você já acompanha — não substituí-lo.
3. O que o Haven não é — aviso médico
- Não é um dispositivo médico e não passou por avaliação regulatória como tal.
- Não realiza diagnóstico de nenhuma condição de saúde mental ou física.
- Não substitui psicoterapia, acompanhamento psiquiátrico, aconselhamento profissional ou qualquer forma de tratamento de saúde.
- Não é um canal de atendimento de crise ou emergência. Mensagens e anotações registradas no Haven não são monitoradas em tempo real por ninguém — nem pela equipe do Haven, nem necessariamente pelo seu psicólogo, até a próxima sessão.
- A funcionalidade de análise de tendência de humor é estatística e ilustrativa; não constitui avaliação clínica.
Se você ou alguém que você conhece está em risco, não espere o Haven — ligue para o 188 (Centro de Valorização da Vida), disponível 24h, ou para o 192 (SAMU).
4. Contas e responsabilidade pela senha
Sua senha é a única forma de derivar a chave que decifra seus dados. Isso significa que:
- Não temos como recuperar sua senha, porque não a armazenamos.
- Uma senha perdida torna seus dados permanentemente inacessíveis — não existe um botão de "esqueci minha senha" que restaure o conteúdo cifrado.
- Você é responsável por manter sua senha e o acesso ao seu dispositivo seguros.
5. Psicólogos e exercício profissional
Contas de psicólogo destinam-se a profissionais habilitados para o exercício da profissão em sua jurisdição. Ao se cadastrar como psicólogo, você declara possuir registro profissional válido e ser responsável pelo uso clínico que faz das informações compartilhadas por seus pacientes, incluindo o cumprimento de seu próprio código de ética profissional e das normas de sigilo aplicáveis.
6. Compartilhamento entre paciente e psicólogo
O compartilhamento de anotações é sempre uma ação explícita e reversível: o paciente escolhe conectar-se (ou convidar) um psicólogo, e pode encerrar essa conexão a qualquer momento em Meus Terapeutas. Encerrar a conexão interrompe o compartilhamento de novas anotações; o histórico já compartilhado permanece acessível ao profissional como parte do acompanhamento já realizado.
7. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o Haven para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
- Tentar acessar contas, dados ou chaves de outros usuários;
- Tentar contornar, testar ou comprometer os mecanismos de criptografia ou segurança;
- Fazer engenharia reversa da aplicação além do permitido por lei.
8. Planos e disponibilidade
O Haven é gratuito para pacientes, sem limite de uso. Planos para psicólogos, incluindo limites de pacientes conectados e recursos adicionais, estão descritos na página inicial e podem evoluir com o tempo; mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável.
9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O Haven é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, e não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base no uso do aplicativo — essas permanecem sob responsabilidade do profissional de saúde envolvido.
10. Encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando razoavelmente possível.
11. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro de [COMARCA/CIDADE] para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado foro de domicílio do consumidor quando aplicável.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email de contato].